O seguro terá por finalidade dar cobertura
a danos pessoais causados por veículos automotores de
vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou
não.
A cobertura abrange, inclusive, danos pessoais causados aos
proprietários e motoristas dos veículos, seus
beneficiários ou dependentes.
O seguro DPVAT é obrigatório
para todos os proprietários de veículos, de acordo
com a Lei nº 6.194, de 19.12.1974.